MANIFESTO EM APOIO À CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR DE ACORDO COM ART. 13 – LEI 9.907-18/11/98 – REGULAMENTA INCISOS I, II E III DO ART. 14 DA CF: “QUEREMOS A CRIAÇÃO DA PROFISSÃO TÉCNICO AGRÍCOLA COMUNITÁRIO EM NOSSAS COMUNIDADES” AO EXMO. SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AOS EXMOS. SRS. PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL.

Nós, das organizações representativas das classes de Agricultores e Empreendedores Familiares Rurais, definidos pela Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Comunidades Ribeirinhas, Indígenas, Quilombolas, Agricultores Urbanos e Periurbanos, Assentados da Reforma Agrária, Colonos, Chacareiros, Horticultores, Pequenos Produtores Rurais, Extrativistas, Açaizeiros, Seringueiros, Quebradeiras de Coco de Babaçu, Castanheiros, Andirobeiros, Apoiadores e Simpatizantes da Sociedade Civil Organizada, Acadêmicos de Nível Médio, Técnico e Superior da Região Amazônica Legal, vimos por meio deste manifesto nos dirigir ao Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, e aos Exmos. Srs. Parlamentares do Congresso Nacional do Brasil, para expressar nosso apoio à criação da Profissão de Técnico Agrícola Comunitário.

Este manifesto é fruto da escuta e do diálogo com os movimentos sociais em eventos temáticos realizados em nossas comunidades. Reivindicamos, de forma democrática e participativa a criação da Profissão Técnico Agrícola Comunitário Regionalizada em Cada Território, essencial para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia e em outras regiões do Brasil.

Reconhecemos que a criação dessa profissão, Uma Política Pública inteligente, que incrementará na faixa de 5 milhões de novos empregos diretos. Estes postos de trabalho seriam ocupados por grupos minoritários, jovens e profissionais com formação acadêmica, com conexão com o campo e agricultura. É uma necessidade urgente e estratégica, que não apenas beneficiará milhões de brasileiros, mas também, fortalecerá a qualificação técnica e o desenvolvimento social e econômico das comunidades, assegurando a sucessão justa e viável das atividades agrícolas e extrativistas para as novas gerações.

Acreditamos que a regulamentação desta profissão é uma ação em conformidade com os princípios constitucionais de promoção do desenvolvimento regional sustentável, de valorização das comunidades tradicionais, e de garantia de direitos sociais e econômicos. Estamos confiantes de que o apoio e aprovação desse Projeto de Lei representarão um avanço significativo para o futuro das comunidades que vivem e dependem da agricultura familiar e do extrativismo na Amazônia Legal e em todo o território nacional.

Solicitamos, portanto, que este manifesto seja considerado como uma expressão legítima das necessidades e aspirações das comunidades que representamos, e que os Exmos. Sr. Presidente e Srs. Parlamentares deem o devido encaminhamento para a aprovação do projeto de lei que criará a Profissão de Técnico Agrícola Comunitário.

Belém-PA, 12 de agosto de 2024.